Protocolo: 301260015532 (29/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre - RS. Requisição 26.00.01.21.16. Processo nº 11000.720015/2026-51. Processo SEI nº 52402.001515/2026-45.