Protocolo: 850190356692 (26/10/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INFINITY FASHION COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
Procurador: Heráclio Marinho Alosilla
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou