Protocolo: 301200008235 (18/11/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5018081-48.2020.4.02.5001, que tramitava perante o juízo da 05ª VF/Vitória ? ES, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo a qual julgou improcedente o pedido autoral de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro 916740420, relativo à marca COCONUT BIKINI. Processo INPI n° 52402.007133/2020-30.