Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905319290. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819040290 (CONFETTERIA RAFFAELLO), Processo 906131359 (RAFFAELLO), Processo 900676965 (CAFÉ RAPHAELLI), Processo 909282277 (RAFAELATO GELATO E CAFFÈ), Processo 911692266 (RAFAEL SALGADOS), Processo 819040282 (CONFETTERIA RAFFAELLO), Processo 818960337 (PIZZAS DON RAFFAELO), Processo 819040274 (CONFETTERIA RAFFAELLO), Processo 908819099 (RAFFAELLO PIACERE PURO), Processo 910710180 (RAFFAELLO), Processo 819040258 (RAFFAELLO), Processo 817629785 (FERRERO RAFFAELLO), Processo 819040240 (RAFFAELLO) e Processo 819040266 (CONFETTERIA RAFFAELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;