Protocolo: 850190357445 (28/10/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ROBISA IND E COM MATERIAL HOSPITALAR EIRELLI
Procurador: José Sidney Valério
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2643, de 31/08/2021, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.