Detalhes do despacho: A especificação foi corrigida de "Produtos de decoração tais como: quadros, guirlandas, castiçais, mesas, cadeiras, banquetas,poltronas, estantes, aparadores, espelhos, abajures, tapetes, flores artificiais, porta-chaves, lustres,relógios de parede, baús, porta-retratos;" para "PRODUTOS DE DECORAÇÃO TAIS COMO: CASTIÇAIS; APARADORES; CANECAS, CESTOS PARA USO DOMÉSTICO, FIGURAS (ESTATUETAS) DE PORCELANA; CERÂMICA; FAIANÇA, TERRACOTA OU VIDRO; FRASCOS DE BEBIDAS PARA ESPORTE; FRASCOS DE VIDRO; FRASQUEIRAS EQUIPADAS COM ARTIGOS DE TOALETE; UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO; VASOS" conforme cumprimento de exigência de mérito e para melhor adequação à classe reivindicada.