Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913505595 (CALIFÓRNIA BROWNIES), 916022374 (CALIFÓRNIA), 916058018 (CALIFÓRNIA BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913882763 (CALIFORNIA TOYS) e Processo 905097874 (CALIFORNIA SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "Comércio de miudezas" e a substituição da expressão "tais como" por "a saber", genéricos para fins de classificação.