Protocolo: 301240014179 (17/12/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Processo INPI nº 52402.013604/2024-72Ação Ordinária n° 5047637-47.2024.4.02.5101? 25ª VF/RJTrânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"Dessa forma, não há prova robusta e suficiente para indicar a possibilidade de acolhimento da alegaçãode uso anterior da expressão "UNDER" pela Autora.Portanto, o ato concessório do registro de titularidade da sociedade Ré deve ser mantido, sendo a improcedênciado pedido medida de rigor.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do5047637-47.2024.4.02.5101 510017277310 .V16CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO."