Protocolo: 301240008746 (30/07/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por LN BENEFICIAMENTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de J P BENEFICIAMENTO E IMPORTAÇÃO LTDA e de MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5046899-59.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008709/2024-18]. Deferido pelo Juízo, em sede de sentença, pedido de tutela de urgência, "para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 916.558.355, referente à marca CARRIJO, na Classe 30, de titularidade da sociedade Ré JP."