Protocolo: 850210375463 (30/08/2021)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade (3016.1)
Requerente: SORVETERIA MUU COMERCIO LTDA
Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: REAPRESENTE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA CONFORME O EXIGIDO ORIGINALMENTE. Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?O SORVETE IMPOSSÍVEL?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, DEVE A RECORRENTE TAMBÉM APRESENTAR NOVA IMAGEM DA MARCA SEM CONSTAR TAL ELEMENTO, MANTENDO, CONTUDO, QUANTO AOS DEMAIS ASPECGTOS DA IMAGEM, A APRESENTAÇÃO ORIGINALMENTE REQUERIDA.