Protocolo: 850190094102 (01/04/2019)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Titular(es): HUS ARQUITETURA URBANISMO E DESENHO DA PAISAGEM S/S LTDA.
Procurador: José Guilherme Carneiro Queiroz
Detalhes do despacho: Tendo em vista que a solicitação não se enquadra nas hipóteses previstas no Manual de Marcas para alteração da marca (item 9.1). Ressalta-se que a alteração do elemento nominativo da marca foi realizada de ofício de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas, instituído pela resolução nº 142 de 27/11/2014, publicada na Revista da Propriedade Industrial nº 2292 de 09/12/2014:"(...) Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências".