Protocolo: 301230009660 (31/07/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5036521-49.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 916.430.278, 916.430.367 e 916.430.707 para a marca mista THEO, de titularidade da empresa ré, bem como o pedido de determinação para abstenção de uso da referida marca.?. Processo INPI n° 52402.008225/2021-18.