Protocolo: 800200036327 (30/01/2020)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Titular(es): LA JULIE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
Detalhes do despacho: Exigência publicada na RPI 2564, de 27/02/2020, tendo em vista que a retribuição pelo serviço de primeiro decênio de registro e expedição de certificado de registro de marca, com pagamento no prazo extraordinário, foi voluntaria e devidamente complementado pelo interessado em 14/02/2020, data anterior àquela em que ocorreu a publicação da exigência. O aproveitamento do ato da parte nestas condições está previsto em instrução contida no item 3.3.1 do Manual de Marcas. A complementação da retribuição foi efetuada por meio da GRU nº 29409201916001647, no valor de R$ 148,00 que, somados ao valor recolhido por meio da GRU nº 29409171914714969, R$ 298,00, perfazem o valor previsto na tabela de retribuições para os serviço e prazo em questão, que é de R$ 446,00 (valor com desconto aplicável a microempresas).