Protocolo: 850190308274 (20/09/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INSTITUTO FAROL CENTRO DE EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO EM AUTISMO LTDA
Procurador: Patricia Janardi Gonçalez Silveira
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2637, de 20/07/2021, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.