Protocolo: 301240004055 (17/04/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por JAVANESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de TECELAGEM SAFIRA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5022587-19.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004165/2024-15], que tem por objeto a nulidade da concessão do registro nº 916337340 e a declaração de nulidade do ato que tornou nulo o registro nº 920150144.