Protocolo: 850200040406 (10/02/2020)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): BR SUPPLY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS LTDA
Procurador: Roner Guerra Fabris
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Serviços relacionados a iates. Produtos/serviços não renunciados: Armazenagem de mercadorias; Entrega de mercadorias; Entrega de mercadorias por catálogo; Serviços de logística em matéria de transporte; Intermediação de carga, todos os serviços acima mencionados excluindo serviços relacionados a iates.