Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816431280 (LU), Processo 200004816 (LU LE PETIT ECOLIER MILK CHOCOLATE), Processo 816075913 (LU), Processo 816431299 (LU), Processo 816431302 (LU), Processo 819548715 (LU LE PETIT ECOLIER MILK CHOCOLATE), Processo 200013785 (LU LE CHOCOLATIER), Processo 819548707 (LU LE PETIT ECOLIER HAZELNUT MILK CHOCOLATE), Processo 819548804 (LU LE PETIT ECOLIER DARK CHOCOLATE), Processo 820543861 (LU), Processo 819548766 (LU LE PETIT BEURRE), Processo 816431310 (LU) e Processo 820543870 (LU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;