Protocolo: 850220433449 (28/09/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: HASSAN AUAD REPRESENTAÇÕES EIRELI
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os endereços dos requerentes do pedido internacional devem guardar correspondência com os endereços dos titulares do registro de base nº 916287556. Ambos os endereços informados no pedido internacional diferem dos observados no registro de base. Altere os endereços indicados no pedido internacional, para que correspondam aos do registro de base; ou, alternativamente, altere os endereços indicados no registro de base, por meio de petição própria, para que correspondam aos do pedido internacional. [2] O formulário deve ser todo preenchido na língua inglesa, portanto não deve haver itens redigidos em português. Corrija o preenchimento do item 8. [3] A especificação informada no item 10(a) não tem correspondência com a especificação do registro de base nº 916287556. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, os produtos e serviços listados no pedido internacional devem estar contidos no registro de base, isto é, o pedido internacional não deve especificar produtos e serviços mais amplos. Corrija a especificação do pedido internacional, utilizando como referência a especificação do registro de base. Para traduzir os produtos para a língua inglesa, o requerente poderá utilizar o Madrid Goods & Services Manager - MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/]. Além destas inconsistências, observe que devem ser informados os endereços de e-mail dos requerentes (item 2). Estes endereços de e-mail devem necessariamente ser diferentes do endereço de e-mail do procurador informado no item 4. Além disso, sugerimos que corrija a natureza jurídica da entidade (legal nature of the legal entity) dos requerentes do pedido internacional (item 2), já que o requerente apenas indicou o país de origem (Brasil). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.