Protocolo: 850180419845 (14/12/2018)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)
Titular(es): CARTEL 011 PRODUÇÕES LTDA.
Procurador: Cristina Zamarion Carretoni
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou