Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818076097 (MEGGASHOP), Processo 906835950 (M MEGGASHOP OUTLET), Processo 818709219 (MEGGASHOP), Processo 906835747 (M MEGGASHOP OUTLET) e Processo 818709260 (MEGGASHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;