Protocolo: 301210011946 (23/12/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Processo judicial n.º (CNJ) 5110525-57.2021.4.02.5101 (INPI n.º 52402.012625/2021-28), proposto por DOM MARINO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. em face deste INPI. Mencionada ação tramita perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2) e, dentre outros aspectos, tem por objetivo ?... anular a decisão do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 916211290, para a marca mista ?DOM MARINO VINHOS E SUCOS?, na Classe NCL 33?.