Protocolo: 301240002197 (04/03/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: ação ordinária proposta por INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC e MONDELEZ BRASIL LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de CAPRICCHE S.A, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5097001-22.2023.4.02.5101. As autoras pleiteiam a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro sobre a marca mista ?FUTURINHOS BLACK?, protocolizada sob o nº 916210626, para assinalar produtos pertencentes à classe NCL (11) 30 (?Aditivos de glúten para uso culinário; Aletrias [massas]; Alimentos à base de aveia; Aveia descascada; Aveia moída; Barras de cereais hiperprotéicas; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Bolachas; Bolos; Bombons; Café; Café não torrado; Caramelos [doces]; Doces [confeitos]; Doces*; Farinha de batata*; Farinha de canjica; Farinha de milho; Farinha de rosca; Farinhas*; Fermento em pó; Fermentos para massas; Flocos de aveia; Flocos de cereais secos; Massa para bolo; Massas [alimentares]; Massas com ovos [talharim]; Pó para bolo; Barras de cereais; Fermento [lêvedo]; Farinha de aveia?).