Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810704994 (BATAVINHO), Processo 900492228 (BATAVO BATAVINHO. Ferro, Cálcio, Proteína, Vitaminas, Selênio e Zinco.), Processo 904398773 (BATAVINHO), Processo 900492341 (BATAVINHO), Processo 900589183 (BATAVO BATAVINHO. Rico em ferro, Fonte de selênio e zinco, Rico em cálcio, Rico em Vitaminas, A, C e D, Proteína, Fonte de Vitaminas B1,B2, B6 e B12), Processo 813706343 (BATAVINHO PLUS), Processo 822025140 (BATAVO MAXI BATAVINHO), Processo 904403947 (BATAVINHO), Processo 813706580 (BATAVINHO MAIS), Processo 822025159 (BATAVO BATAVINHO) e Processo 900492260 (BATAVINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;