Protocolo: 301210008966 (08/09/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA, perante o Juízo da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob o nº 5019862-45.2021.4.03.6100 [processo INPI nº 52402.008883/2021-18], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 916187004, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 916187004.