Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909646864 (BELTRAME CASACOMPLETA), Processo 824150538 (BELTRAME), Processo 824150503 (BELTRAME), Processo 909642524 (BELTRAME CASACOMPLETA), Processo 824150481 (BELTRAME) e Processo 909642478 (BELTRAME CASACOMPLETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;