Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906992265 (LINDT DIVA), Processo 908034741 (Lindt Swiss Premium Chocolate), Processo 916027554 (LINDT MASTER CHOCOLATIER), Processo 200048120 (LINDT), Processo 812320441 (LINDT), Processo 816641340 (LINDT), Processo 840214758 (LINDT EXCELLENCE), Processo 906992257 (Lindt Diva ), Processo 908164483 (LINDT SWISS LUXURY SELECTION), Processo 814776965 (LINDT), Processo 816641269 (LINDT), Processo 914031562 (LINDT MESTRE CHOCOLATEIRO DESDE 1845), Processo 840214774 (LINDT), Processo 902071289 (LINDT), Processo 840214847 (LINDT EXCELLENCE), Processo 908042248 (Lindt Creation), Processo 909256640 (LINDT MAITRE CHOCOLATIER), Processo 911586997 (Lindt) e Processo 908020023 (Lindt HELLO ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;