Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902456202 (PEPPER SPORT), Processo 901899097 (SAINT PEPPER), Processo 902165461 (MISS PEPPER), Processo 913235890 (TOM PEPPER'S POR THOMPSON E PIMENTA) e Processo 908259484 (PEPPER GOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;