Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908036868 (CONDÔMINIO Serra das Aroeiras), Processo 908036710 (PARQUE Serra das Aroeiras), Processo 901972428 (AROEIRA), Processo 908036540 (REFÚGIO Serra das Aroeiras) e Processo 908036396 (Serra das Aroeiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;