Protocolo: 301230009983 (21/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por ECOL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ECOL AQUECEDORES SOLAR LTDA, perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Franca/SP, sob o nº 5002231-78.2023.4.03.6113 [processo INPI nº 52402.010569/2023-59], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 916064220, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 916064220.