Protocolo: 301240014210 (19/12/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação Ação Ordinária nº 5053958-98.2024.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade parcial dos registros n. 915.988.259 e 915.988.399, para a marca MACLAUS, de titularidade da empresa ré, devendo ser excluída de ambos a especificação "uísque" (CPC/2015, art. 487, I)". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.013889/2024-41.