Protocolo: 850180427980 (20/12/2018)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Titular(es): MANUTTEC
Procurador: Ana Maria Costa (nome anterior Ana Maria Costa Alves)
Detalhes do despacho: Consoante o item 9.1 do Manual de Marcas, ?nos casos de evidente incorreção na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada à petição inicial, a mesma poderá ser corrigida antes do deferimento ou do indeferimento do pedido, mediante solicitação do requerente, por se tratar de ajuste. Todavia, é necessário que fiquem caracterizados o erro e a intenção de registro do sinal correto.? Tal situação não pôde ser verificada quanto ao sinal em exame, uma vez que o requerente solicita a substituição de uma imagem marcária por outra gráfica e foneticamente distinta daquela apresentada no ato de depósito. Há, nesse sentido, alteração substancial na marca inicial. À luz do exposto, é indeferida a petição de correção ora em análise.