Protocolo: 301220008379 (01/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 5103523-36.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO". Negativa de provimento a recurso de apelação. Mantida a validade do registro. Processo INPI nº 52402.000778/2022-11.