Protocolo: 850190202256 (28/06/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Procurador: Maria Lucia Mosca
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da base legal apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. (Registro nº. 823590070, referente à marca mista, GASTROPROCTO - GASTROENTEROLOGIA E PROCTOLOGIA, de titularidade de GASTROPROCTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para assinalar serviços da classe NCL (7) 42 (Serviços médicos, clínicos e cirúrgicos). O sinal em exame apresenta semelhança gráfica e fonética com o conjunto marcário da anterioridade apontada. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.