Protocolo: 850220469404 (20/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: 3D LAB INDUSTRIA LTDA
Detalhes do despacho: 1) Apresente a aprovação do Conselho de Administração para a alienação da marca, tendo em vista o disposto no Art. 16°, Parágrafo Único, item ii, do estatuto social apresentado; 2) Reapresente o documento de cessão devidamente assinado pela cedente e cessionária, tendo em vista que a Clicksign não se encontra na relação de autoridades credenciadas disponível no portal do ITI. Atente para o disposto no Art. 19°, Parágrafo 2°, do estatuto social da cedente. 3) O deferimento da presente petição implicará no cancelamento do registro 911888110 por força do artigo 135 da LPI 9279/96.