Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Bubu e as Corujinhas é uma série de desenho animado brasileira, de caráter educacional e pedagógico, criada essencialmente para atuar como uma ferramenta de educação e entretenimento didático para o público infantil, portanto é protegida por direito de autor (Fonte: internet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;