Protocolo: 850260137737 (25/03/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: PARTAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Procurador: Gustavo Lorenzi de Castro
Detalhes do despacho: 1 - A cessão, conforme documento apresentado, compreende a transferência das marcas nominativas BOULEVARD SHOPPING CAMPOS; o item 2 -Período de utilização da marca mista- do Contrato de Cessão refere-se ao uso da marca mista por 30 meses e não à cessão definitiva. Apresente o documento de cessão da presente marca, se for o caso, lembrando que, cumprida a exigência, será aplicado o Art. 135 da LPI, tendo em vista o elemento figurativo que faz parte de vários processos da cedente. 2 - Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI.