Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829577114 (APPLE), Processo 824366441 (APPLE), Processo 824589971 (APPLE), Processo 829577203 (APPLE), Processo 840006560 (APPLE), Processo 840006586 (APPLE), Processo 790152177 (APPLE), Processo 829577190 (APPLE), Processo 811247457 (APPLE), Processo 829577092 (), Processo 829577181 (APPLE) e Processo 829473696 (APPLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva "[disponibilização de materiais publicitários]" para melhor adequação à classe reivindicada.