Protocolo: 301180051355 (20/12/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a sustação da transmissão de direitos e indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), em Decisão Ofício de 14/11/2018, referente ao Processo nº 0003090-85.1995.8.26.0068; Número de ordem: 38/95. Controle de documentos SEI nº 52402.009412/2018-13.