Protocolo: 850190197705 (26/06/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: J. TEIXEIRA MOTA
Procurador: FERNANDA SILVA ALVES
Detalhes do despacho: Anulada a notificação do recurso publicada na RPI 2745, de 15/08/2023, tendo em vista erro formal, uma vez que as razões apresentadas fazem referência a outro processo.