Protocolo: 301230011730 (06/12/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de anulatória de registro de marca c/c pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos do registro ? nº 5012423-68.2023.4.04.7204 ? Processo INPI/SEI nº 52402.013704/2023-18 - 4ª Vara Federal de Criciúma (TRF4). Notificação judicial em cumprimento ao deferimento de tutela de urgência para suspender os efeitos do registro de marca objeto da ação.