Protocolo: 850220452809 (10/10/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Organização de competições [educação]; Publicação on-line de livros. Produtos/serviços não renunciados: Aluguel de filmes cinematográficos; Apresentação de espetáculos ao vivo; Elaboração de roteiros [roteirização]; Filmagem em vídeo; Organização de competições [entretenimento]; Organização de competições desportivas; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de shows; Programas de entretenimento de televisão; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; Publicação de textos [exceto para publicidade]; Publicação on-line de periódicos eletrônicos; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos; Serviços de estúdios de gravação; Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários; Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; serviço de repórter [agência de notícia]; Provimento de música online, não baixável; Provimento de vídeos online, não baixáveis; Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Distribuição de filmes; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Jornalismo [reportagens]; Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; Serviços de concepção de programas de TV/rádio. (da classe 41)