Protocolo: 850240490116 (23/09/2024)
Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1)
Requerente: STRUCTURE THERAPEUTICS USA INC.
Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a contestação ao pedido de caducidade não admitida por falta de previsão legal.