Classe 45 · Serviços Empresariais
A terra nova é uma empresa social especializada em mediação de conflitos humanos para a regularização fundiária em áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo que a propriedade cumpra a sua função social. Por meio de um trabalho de mediação, respaldado pelo código civil brasileiro e pela lei federal nº 13. 465/17, a terra nova promove acordos judiciais entre os proprietários e os ocupantes, representados por suas associações de moradores, nas ações possessórias ou reivindicatórias que pesam sobre áreas ocupadas irregularmente, resolvendo, de forma pacífica, os conflitos relacionados à posse da terra. A metodologia da terra nova está fundamentada na desapropriação judicial, prevista nos parágrafos 4º e 5º do artigo 1. 228 do código civil brasileiro, e estabelecida como um instrumento de regularização fundiária urbana, previsto no art. 15 - iii da lei federal nº 13. 465, de 11 de julho 2017 (reurb), fazendo prevalecer o princípio da função social da propriedade, mas condicionando a desapropriação ao pagamento de uma justa indenização devida ao proprietário como contrapartida pela perda da propriedade. O que a terra nova faz: - construção de acordos judiciais entre proprietários de áreas particulares ocupadas irregularmente e comunidades consolidadas em áreas de ocupação, nas questões envolvendo regularização fundiária. - possibilita que as famílias das áreas de ocupação conquistem, por esforço próprio, o título de propriedade dos seus lotes e a regularização das suas comunidades.;