Protocolo: 301240012829 (11/11/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: No Agravo de Instrumento nº 5015046-09.2024.4.02.0000, interposto na Ação Ordinária n° 5031461-90.2024.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, foi deferida ?a concessão da tutela antecipada em sede recursal para suspender os efeitos dos registros nºs 926721534 e 915081768, para as marcas nominativa "PASSAPORTE INDUSTRIAL" e mista, de titularidade da empresa Agravada, inter partes, até o julgamento do mérito recursal?. Processo INPI n° 52402.013109/2024-63