Protocolo: 850240254567 (24/05/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: TENSAI SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA E ANTONINI PROPRIEDADE INTELECTUAL
Detalhes do despacho: Lei 9279/96: Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial. Comprove que JOELMA DA SILVA AQUINO tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato social da cedente.