Protocolo: 850210114990 (23/03/2021)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: CENA COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA - ME
Procurador: Larissa Nara Cunha Souza
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação à nulidade Administrativa, com o código antigo 339. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação da taxa no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito ) reais referente ao pagamento de Contrarrazões à Nulidade. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.