Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902943014 (TC ACTION), Processo 902943294 (TC PIPOCA), Processo 902943669 (TC FUN), Processo 902944703 (TC ACTION), Processo 902944860 (TC FUN), Processo 828273502 (TC 2000), Processo 902944657 (TC PREMIUM), Processo 902944800 (TC TOUCH), Processo 902943197 (TC PIPOCA), Processo 902943383 (TC TOUCH), Processo 902944754 (TC PIPOCA), Processo 902942930 (TC PREMIUM), Processo 902924737 (TC PLAY), Processo 902943529 (TC TOUCH), Processo 902943600 (TC FUN), Processo 902924680 (TC IPLAY), Processo 902942786 (TC PREMIUM) e Processo 902943090 (TC ACTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;