Protocolo: 301190000310 (20/03/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5011506-40.2018.4.04.7005, que tramitava perante o juízo da 2ª VF/Cascavel - PR, transitou em julgado Sentença, datada de 17/01/2020, na qual foi decidido: ?...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil? ? documento SEI 0523739, folhas 388/393?. Processo INPI SEI n.º 52402.002585/2019-91.