Protocolo: 301220003434 (05/04/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por ADVENTURE BOOTS CALÇADOS EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de OM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5131726-08.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003369/2022-69], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 915039532, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 915039532.