Protocolo: 850250192454 (15/04/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: VIZIERA PARTICIPACOES LTDA
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, há itens na lista de produtos que não se encontram corretamente classificados. A Secretaria Internacional propõe a reclassificação do item ?cosmetic cases? da classe 3 para a classe 18, em analogia a "vanity cases, not fitted", da edição 12-2025 da Classificação de Nice, e do item "powder box [cosmetic case]" da classe 3 para a classe 21, em analogia ao item "powder compacts, empty". A reclassificação do item pode ensejar o pagamento adicional de taxas. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [3] De acordo com a notificação, os seguintes itens foram considerados vagos para fins de classificação: ?perfume bases [for cosmetic use]" (classe 3); "lozenges and chewing gum for cosmetic purposes" (classe 3); "Commerce (by any means) of cosmetics" (classe 35); "commerce (by any means) of hair lotions" (classe 35); "commerce (by any means) of essential oils" (classe 35); "commerce (by any means) of perfumery products" (classe 35) e "commerce (by any means) of soaps"(classe 35). A Secretaria Internacional solicita que esses itens sejam especificados e propõe as seguintes redações: "extracts of flowers [perfumes]" (classe 3); ?dentifrices in the form of tablets and/or chewing gums" (classe 3); "retail and wholesale services for cosmetics" (classe 35); "retail and wholesale services for hair lotions" (classe 35); "retail and wholesale services for essential oils" (classe 35); "retail and wholesale services for perfumery products" (classe 35) e "retail and wholesale services for soaps" (classe 35). O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o preenchimento do formulário MM2. Mais informações encontram-se no caput desta seção. [4] De acordo com a notificação, há quatro itens na lista de produtos que estão linguisticamente incorretos. A Secretaria Internacional propõe alterar a redação dos itens "beauty masks, for cosmetic purposes" (classe 3); "personal deodorizers, except for medicinal use" (classe 3); "algae [cosmetic] " (classe 3) e "cosmetic remover" (classe 3) para "beauty masks for cosmetic purposes" (classe 3); "deodorants for human beings" (classe 3); "algae extracts for cosmetic purposes" (classe 3) e "make-up removers" (classe 3) ou "nail polish removers" (classe 3). O requerente poderá acatar a sugestão da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. A resposta deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006 preenchido no mesmo idioma escolhido pelo requerente para o